Conselho de Ética livra Bolsonaro de processo por homenagem a Ustra

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (9), por 9 votos a 1, um processo disciplinar aberto para apurar se o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) havia quebrado o decoro parlamentar.

Em abril deste ano, durante sessão da Câmara para votar a admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro homenageou, em seu discurso, o coronel do Exército Carlos Brilhante Ustra.

O PV, autor da representação contra Bolsonaro, argumentou que a fala do parlamentar configura uma "verdadeira apologia ao crime de tortura".

Na sessão desta terça (8) do Conselho de Ética, Bolsonaro voltou a homenagear Ustra e o chamou de um "herói brasileiro".

Relatório
Ao apresentar seu parecer sobre o processo de Bolsonaro, o relator, Marcos Rogério (DEM-GO), recomendou o arquivamento baseado em artigo da Constituição segundo o qual deputados e senadores são "invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos"


Rogério optou pela inadmissibilidade da ação por considerar, ainda, que os parlamentares têm o direito de expressar de forma livre suas convicções dentro do espaço do Congresso. Para ele, seguir com a ação contra Bolsonaro poderia configurar um tipo de "censura", além de reduzir a representação popular na Casa e criar regras subjetivas no julgamento de parlamentares.
Fonte:G1
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