Supersimples: Tributação para as microcervejarias é aprovado na Câmara

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As microcervejarias estão a um passo para brigar de “igual” contras as gigantes. Ontem (4) foi aprovado a tributação para as microempresas, incluindo microcervejarias no Supersimples. Outro passo agora é com a aprovação do presidente Michel Temer para a inclusão.
A aprovação foi em primeira instância no PLP 25/07, no qual o prevê o enquadramento no Supersimples de micro e pequenas empresas como cervejarias, destilarias, vinicolas e produtores de licor e o registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e obedecer as regras da Anvisa e Receita Federal.
Por 380 votos favoráveis e 0 contra, o projeto de Lei complementar 25/07, aumenta o limite de receita bruta para micro empresas participarem do regime de tributação do Simples Nacional, que passaria de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões de receita anual.
O texto aprovado prevê um limite para microempresa passe para R$900 mil em microempresas e de R$4,8 milhões para pequenas empresas.
Anteriormente na gestão de Dilma Rousseff, o limite para as pequenas empresas na pauta seria de R$14,4 milhões, devido a crise, foi alterado para um número menor.
Um dos motivos para aprovação foi pelo grande número de start-ups que vem crescendo no país e incentiva um novo estilo para as micro empresas crescer.
O Presidente Michel Temer anunciou uma linha de crédito de R$30 bilhões com taxa de juros reduzida em beneficio para estimular o empreendedorismo no país e ajudar as micro e pequenas empresas.
As taxas de juros oferecidas ao micro e pequeno empresário serão até 30% menor do que existem no mercado. O pacote consiste em linhas de créditos exclusivas para Microempreendedores Individuais, além de micro e pequenos empresários. O dinheiro deve ser usado em investimos de capital de giro e modernização de equipamentos, matérias primas e pagamentos de fornecedores e impostos.
Os micro e pequenos empresários poderão solicitar o financiamento ao Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Santander, Itaú e Bradesco. Cada banco terá a liberdade de determinar a linha de crédito e juros. Dos R$30 bilhões investidos, R$20 bilhões serão dos bancos públicos e os R$10 bilhões dos privados.
Fonte: Revista BeerArtG1

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